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Direito Digital

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1. Cibercrimes e Fake News Na Era Digital

Cibercrimes: conceito. Crimes Virtuais, golpes praticados na internet, segurança de dados. Internet das Coisas: Investigação e Provas no mundo do Direito Digital. Fake News: desafios conceituais e metodológicos. Esfera pública digital. Deliberação política nas redes sociais. Liberdade de expressão e censura. Moderação de conteúdo em plataformas digitais. Relação entre redes sociais e democracia. Remoção de conteúdo. Proteção de dados, desinformação e prática manipulativas. Iniciativas legislativas nacionais e supranacionais.

2. Direito dos Contratos Digitais, Comércio Eletrônico e Direito do Consumidor

Contratos virtuais. Conceito. Modalidade de formalização dos negócios. Características. Semelhanças e disparidades dos contratos comuns. Contratos interpessoais. Contratação interativa. Contratos intersistêmicos. Reconhecimento das partes. Consequências jurídicas e sociais dos contratos digitais. Requisitos de validade, local e celebração do contrato eletrônico levando em consideração o regramento estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. O direito do consumidor no âmbito das relações comerciais virtuais. Os negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. Informação, confiança e proteção no comércio eletrônico. Direito de arrependimento. Tratamento da matéria no direito brasileiro. Decreto Federal nº 7.962/2013.

3. Proteção de dados Pessoais - LGPD: Lei Geral de Proteção de dados

Visão geral do direito à proteção de dados pessoais. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Fundamentos que nortearam e estruturaram a LGPD. Regramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n° 13.709/2018: Objeto, a quem se aplica, finalidade, direitos e obrigações. Tipos de dados. Princípios fundamentais. Atividades a serem exercidas pela empresa para atender as exigências da LGPD. Obrigações dos agentes de tratamento. Direitos dos titulares dos dados pessoais. Sanções estabelecidas. Impactos da LGPD nos pactos privados. Proteção de dados e responsabilização civil dos agentes no descumprimento quando do setor público e privado. Boas Práticas, Governança e compliance na LGPD. Accountability e proteção de dados - atuação prática.

PROFESSOR Rodrigo Carneiro Leão

Advogado e Coordenador de Licitações. Mais de 10 anos de experiência na área de Gestão Pública.

4. Responsabilidade Civil Na Internet

Aspectos gerais sobre a Responsabilidade Civil. Espécies. Pressupostos. Direitos da personalidade Intimidade e Privacidade. Direito à honra. Estudos gerais acerca do Direito Digital. Redes Sociais. Provedores de Internet. Diferenciação dos provedores estabelecida pelo Marco Civil da Internet. Responsabilidade Civil de Provedores de Conteúdo e Redes Sociais da Internet. Entendimentos jurisprudenciais sobre a Responsabilidade dos Provedores de Conteúdo. Marco Civil da Internet e a Responsabilidade dos Provedores de Conteúdo.

PROFESSOR Priscila Braz

Umas das professoras mais homenageadas pelas turmas de graduação no grupo Ser Educacional

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