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Legislação aplicada aos negócios

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Confira as disciplinas dessa área

1. Direito do Consumidor Para Executivos

Introdução ao direito do consumidor: a norma, o consumidor, o fornecedor, produto, serviço; Princípios básicos da relação de consumo; Responsabilidade civil dos fornecedores; Oferta e publicidade; Práticas abusivas; Bancos de dados e cadastro de consumidores; Comércio eletrônico e o Direito do consumidor; A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o Direito do Consumidor; A Nova Lei do Superendividamento e seus impactos na relação de consumo.

2. Fundamentos da LGPD em Empresas

Os Instrumentos de Gestão que oportunizam a analise e mapeamento de todas as áreas e atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais; Desenvolvimento de métodos de organização, regime de funcionamento, procedimentos de garantia à proteção de dados, como: canais de reclamações, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, medidas de fiscalização interna com a finalidade de viabilizar a proteção dos dados pessoais tratados.

PROFESSOR Marcelo Borowski Gomes

Sócio e CEO do Grupo Compliance Total / Contato Seguro

3. Fundamentos do Direito Tributário Para Gestores

Introdução ao Direito Tributário. As obrigações e crédito tributário; A incidência dos impostos sobre a atividade empresarial; - Contribuições sobre a receita, folha de salários e o lucro das empresas; Estratégia Tributária para planejamento da microempresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional). - Obrigação tributária e crédito tributário. - Modalidades tributárias e tributos em espécie. - Os regimes tributários.

4. Legislação Trabalhista para Tomada de Decisão

A reforma trabalhista e as mudanças nas relações de trabalho. As prerrogativas do compliance trabalhista para mitigação de riscos nas tomadas de decisão do gestor.

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Nessa modalidade você pode escolher 3 áreas de especialização para combiná-las e montar o curso ideal para a sua formação acadêmica, sendo que cada área corresponde ao total de 4 disciplinas.

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