Amplie seus conhecimentos e habilidades na área do direito processual civil.
Faça sua matrícula Fale com um especialista1. Decisão Judicial e Meios de Impugnação
Modalidades de pronunciamentos judiciais. Segurança jurídica e coisa julgada das decisões judiciais. Precedentes: conceito, instrumentos atuais para a formação dos precedentes (Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), utilização prática e controle. Visão atual e jurisprudencial quanto à Teoria Geral dos Recursos. Análise dos enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil. Estudos práticos dos recursos: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso extraordinário e recurso especial. A desconstituição da coisa julgada por meio da ação rescisória. Ação anulatória de sentença arbitral. Actio nullitatis.
2. Execução e Cumprimento de Sentença
A forma executiva. O processo autônomo de execução x fase procedimental executiva. Requisitos da execução. Atipicidade dos meios executivos. Sujeitos na execução: O credor a quem a lei confere título executivo; análise prática quanto aos espólio, herdeiro, sucessores, cessionário e o sub-rogado enquanto legitimados ativos. Legitimação passiva: o novo devedor, fiador, o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento. Título executivo: conceito e função. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidez, certeza e exigibilidade. Inadimplemento. Responsabilidade patrimonial: Bens que respondem pela satisfação na execução; impenhorabilidade conforme o entendimento dos Tribunais Superiores. Fraudes do devedor. Cumprimento provisório de sentença: conceito, possibilidade de caução e a sua dispensa; cabimento e imposição de multa pelo não pagamento. A postura perante a Fazenda Pública e cobrança de honorários advocatícios. Execução invertida. Aspectos procedimentais das espécies de cumprimento de sentença. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia: provocação do credor por requerimento inicial para instauração, excesso de cálculos e o não pagamento. Procedimento do pagamento parcelado. Penhora (SISBAJUD) e formas de expropriação.
3. Princípios do Processo Civil
Interpretação jurídica e função atribuída aos princípios do direito processual civil. Trilogia: Jurisdição / Ação / Processo. Regras x Princípios. Normatividade. Princípios gerais estabelecidos na Constituição Federal e tratamento pelo Poder Judiciário: Devido Processo Legal; Acesso à Justiça; Contraditório e Ampla Defesa (A liminar inaudita altera pars); Juiz natural; Duplo grau de jurisdição enquanto construção doutrinária; Motivação, publicidade dos atos; Duração razoável do processo; Paridade de armas. Princípios estabelecidos: Segurança jurídica; Celeridade; Efetividade do processo (jurisprudência defensiva); Adequação do procedimento; Princípio da Ação; Impulso oficial; Cooperação; Instrumentalidade das formas.
4. Procedimentos Especiais
Procedimentos especiais. Considerações iniciais. Fundamento dos procedimentos especiais. A fisionomia especial do direito a ser postulado. Objetivo dos procedimentos especiais Visão prática, com abordagem dos pontos mais relevantes no que concerne à atuação do profissional da área em: Ação de consignação em pagamento. Ação de Exigir contas. Ações Possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória.
Um dos principais autores sobre o tema dos precedentes no Brasil.
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