Direito Civil
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Confira as disciplinas dessa área
1. Constitucionalização do Direito Privado
Direito Privado: origem, fontes, desenvolvimento, conceito e objeto. O Código Civil brasileiro e as principais teses do direito privado contemporâneo: Lei da Liberdade Econômica, função social, cláusulas gerais. Constitucionalização do direito privado: eficácia horizontal e transversal dos direitos fundamentais, o diálogo das fontes, o direito civil constitucional. Aplicação da temática na jurisprudência brasileira e os enunciados das Jornadas de Direito Civil.

Jurista radicada do Estado de São Paulo, com atuação em diversos projetos espalhados por todo o território nacional, atuando especial e ativamente na advocacia e no magistério superior e em pós-graduação, nas temáticas afetas ao Direito Civil, Direito Civil Constitucional e Direito Processual Civil.
2. Pactuações na Era Digital
Formas de acordo entre as partes. Produção, assinatura, e armazenamento eletrônico. Segurança nos ambientes virtuais: ICP-Brasil. Atributos de identificação. Smart Contracts e utilização de tecnologia blockchain. Validade jurídica contratos. Internet das coisas. Negócio jurídico digital. Efeitos jurídicos. Formação dos Contratos Eletrônicos: Negociações Preliminares. Oferta. Aceitação. Local de Formação do Contrato Eletrônico e a Legislação Aplicável Validade dos contratos eletrônicos: Requisitos Essenciais. Forma da Exteriorização da Vontade. Valor Probatório da pactuação virtual. Vetores interpretativos do Código Civil frente às inovações virtuais. Deveres Laterais, Secundários ou Anexos das obrigações. Pacta sunt servanda e rebus sic stantibus.
3. Direito da Família e Sucessão
A realidade multidisciplinar do Direito das Famílias. Aspectos Históricos do Direito de Família no Brasil. Afetividade, diversidade de entidades familiares. Binômio da Proteção integral e autonomia dos membros da família – Questões práticas. União Estável. Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar. Formas de exercício nas relações paterno-filiais e entre ex-cônjuges. Entendimentos jurisprudenciais. A processualística dos alimentos. Questões práticas referentes aos atos extrajudiciais no direito de família. Exercício do poder de família. Tutela, curatela, tomada de decisão apoiada. Direito Sucessório em Geral. Sucessão do cônjuge e do companheiro. Entendimentos jurisprudenciais. Testamento e Herança.

4. Responsabilidade Civil em Tempos e Pós-Pandemia
Aspectos gerais sobre a responsabilidade civil. Origem e fundamentos conforme a normatividade privada brasileira. Análise acerca da responsabilidade civil do Estado. Estudo da omissão estatal no âmbito da COVID-19. Análise do comportamento que incita o descumprimento das regras do isolamento. Covid-19: entendimentos atuais acerca do caso fortuito ou força maior. Responsabilidade civil por dano social. O que esperar acerca do instituto da responsabilidade civil no pós-pandemia.

Jurista e parecerista atuante, com forte pesquisa na temática de reparação de danos morais e materiais, bem como em meio ambiente, além de palestrante na área de inteligência emocional.
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